Processamento de Dados Pessoais

A CareMate OÜ (código de registro 14385848), localizada em Tartu mnt 52-3, Tallinn, 10112, Estônia, que disponibiliza, em Portugal, a plataforma e o aplicativo QuemCuida, é a responsável pelo de dados e nomeou um encarregado de proteção de dados (info@caremate.ee).

1. Quais os Dados Pessoais que Processamos

Nome, endereço de e-mail, número de telefone, local de residência.
Dados de localização geográfica.
Informações de saúde (incluindo a gravidade de condições físicas e mentais).
Avaliações dos prestadores de serviço e sua eficiência.
Extrato de antecedentes criminais, imagem pessoal (foto), profissão, detalhes de formação e documentos de identificação.

2. Finalidade do Processamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são processados para que clientes e prestadores de serviço possam oferecer e receber serviços de forma eficiente.

Dados de localização geográfica são processados para analisar áreas de uso do serviço e fornecer recomendações com base nessas informações. Se um prestador de serviço não quiser divulgar a sua localização geográfica, ele deve removê-la no aplicativo QuemCuida.
Profissão, formação, documentos de identificação e antecedentes criminais são processados para garantir que o prestador de serviço cumpra os requisitos legais e esteja apto a exercer a profissão.
No aplicativo QuemCuida, a foto, nome, informações adicionais, disponibilidade, áreas de serviço, preço, serviços e níveis de qualificação do prestador de serviço são exibidos para que os clientes possam escolher um profissional adequado ao solicitar um serviço.
Tanto o prestador de serviço como o cliente recebem um resumo do pedido via portal QuemCuida, incluindo a qualidade do serviço e as avaliações do cliente sobre o prestador de serviço. Essas avaliações são essenciais para garantir a confiabilidade dos serviços oferecidos.

3. Base Legal

O processamento de dados pessoais ocorre para cumprir o contrato com o utilizador da plataforma.
O uso do serviço exige o processamento de informações como identificação, localização geográfica, disponibilidade, serviços e níveis de qualificação dos prestadores e clientes.
Os dados pessoais também podem ser processados com base no interesse legítimo, como para investigar e detectar fraudes relacionadas com pagamentos.
Os antecedentes criminais são processados para melhorar a segurança para o cliente.
O processamento de dados necessário para garantir a segurança das informações ocorre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

4. Destinatários dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do cliente são compartilhados apenas com o prestador de serviço que recebeu o pedido. Nesses casos, os usuários podem visualizar o nome, disponibilidade, tipo de serviço, informações adicionais, nível de assistência necessário, telefone, foto e localização geográfica do cliente.
Os utilizadores também podem ver resumos de pedidos realizados, cancelados ou concluídos.
Os colaboradores da QuemCuida que prestam suporte ao cliente, sob a orientação da CareMate OÜ, processam os dados pessoais dos utilizadores da plataforma.

5. Segurança dos Dados Pessoais e Acesso aos Dados

Os dados pessoais são armazenados nos servidores da Zone Media OÜ e/ou DigitalOcean Inc., localizados dentro da União Europeia.
O acesso aos dados pessoais é concedido apenas a funcionários que precisem analisá-los para resolver problemas técnicos ou de suporte ao cliente.
Podem ser feitas solicitações sobre dados pessoais, autoridades competentes em casos criminais ou por tribunais no âmbito de processos legais.

6. Processamento dos Dados Pessoais dos Clientes

Os prestadores de serviço não podem processar os dados pessoais dos clientes, exceto na medida necessária para fornecer o serviço.
O prestador não pode contatar clientes para assuntos que não estejam relacionados com o serviço, nem recolher, armazenar, compartilhar, aceder, usar ou processar dados pessoais obtidos dos clientes ou através da plataforma QuemCuida além do necessário para a prestação do serviço.
Os prestadores de serviço e clientes devem seguir as regras de processamento de dados pessoais. O utilizador da plataforma é responsável por garantir a conformidade com o regulamento de proteção de dados.
Se um prestador de serviço violar as regras de processamento de dados pessoais, a sua conta pode ser suspensa e ele poderá ser responsabilizado por eventuais danos causados pela violação.

7. Revisão, Armazenamento, Exclusão, Correção e Transferência de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser revistos e corrigidos através da plataforma QuemCuida.
Os dados dos utilizadores são armazenados enquanto a conta estiver ativa e por mais 3 anos após a exclusão da conta.
Dados relacionados com a contabilidade são armazenados por 10 anos.
Em casos de suspeita de crime, fraude ou informações falsas, os dados podem ser armazenados por 10 anos.
Em caso de disputas, os dados serão armazenados até que a reclamação seja resolvida ou seja excedido o prazo de prescrição.
Se um utilizador da plataforma pretender transferir ou excluir os seus dados pessoais, deve enviar uma solicitação por e-mail. A resposta será dada dentro de um prazo de um mês, onde será detalhado o processo de exclusão ou transferência de dados.